# Certidão Negativa de Dívida Ativa: Não compre seu imóvel sem te apresentarem esta certidão
Quando decidimos comprar um imóvel, é muito importante realizar todas as diligências necessárias para garantir a segurança jurídica da transação. Uma das etapas fundamentais é solicitar a Certidão Negativa de Dívida Ativa, documento que atesta a inexistência de débitos junto à Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal referentes ao imóvel em questão.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é a Certidão Negativa de Dívida Ativa, por que ela é tão importante e como solicitá-la. Continue lendo e descubra como garantir a tranquilidade na compra do seu imóvel.
## O que é a Certidão Negativa de Dívida Ativa?
A Certidão Negativa de Dívida Ativa é um documento emitido pelos órgãos fazendários responsáveis pelo lançamento, cobrança e execução das dívidas ativas dos contribuintes. Basicamente, essa certidão comprova que o imóvel está livre de dívidas e pendências tributárias junto ao poder público.
É importante ressaltar que as dívidas ativas são aquelas que já foram inscritas na dívida ativa do município, estado ou União após esgotados os prazos de pagamento e negociação. Essas dívidas são cobradas judicialmente, podendo resultar em leilões do imóvel para saldar os débitos em aberto.
Dessa forma, ao solicitar a Certidão Negativa de Dívida Ativa, você terá a certeza de que o imóvel está livre de qualquer pendência financeira que possa trazer complicações futuras.
## A importância da Certidão Negativa de Dívida Ativa na compra de um imóvel
Ao adquirir um imóvel, você está fazendo um investimento significativo, tanto em termos financeiros quanto emocionais. Portanto, garantir a legalidade e a segurança dessa compra é essencial para evitar problemas futuros.
A Certidão Negativa de Dívida Ativa é um dos documentos mais importantes nesse processo. Ela garante que o imóvel está livre de dívidas e pendências tributárias, proporcionando tranquilidade ao comprador.
Sem essa certidão, você pode correr o risco de adquirir um imóvel com dívidas antigas e, consequentemente, ter complicações jurídicas no futuro. Imagine descobrir após a compra que o imóvel que você adquiriu possui dívidas em aberto que podem resultar em ações judiciais ou até mesmo a perda do imóvel.
Portanto, para evitar esses problemas e garantir a segurança da sua transação imobiliária, sempre exija a apresentação da Certidão Negativa de Dívida Ativa antes de fechar negócio.
## Como solicitar a Certidão Negativa de Dívida Ativa
A solicitação da Certidão Negativa de Dívida Ativa pode ser feita nos órgãos fazendários responsáveis. Geralmente, é necessário acessar o site da Fazenda Pública do município, estado ou União e seguir alguns passos para obter o documento.
No entanto, é importante lembrar que, dependendo do órgão, podem existir particularidades no processo de solicitação. Recomenda-se, então, consultar as normas e os procedimentos específicos da sua região.
Em geral, será necessário informar dados do imóvel, como registro e localização, além dos dados do proprietário. Após preencher o formulário de solicitação, você receberá a Certidão Negativa de Dívida Ativa por meio eletrônico ou físico, dependendo da disponibilidade do órgão.
Certifique-se de que a certidão está atualizada e emitida em um prazo próximo à data da compra, para evitar que dívidas recentes não constem no documento.
## Conclusão
Ao comprar um imóvel, é fundamental realizar uma série de diligências para garantir a segurança jurídica da transação. Entre essas diligências, a solicitação da Certidão Negativa de Dívida Ativa se destaca como uma etapa crucial para garantir que o imóvel esteja livre de dívidas e pendências tributárias.
Não se esqueça de que, ao adquirir um imóvel, você está fazendo um investimento de grande valor, tanto financeiro quanto emocional. Portanto, é essencial tomar todas as precauções necessárias para evitar problemas futuros.
A Certidão Negativa de Dívida Ativa é uma forma de garantir a segurança nessa transação e evitar surpresas desagradáveis após a compra. Portanto, não compre seu imóvel sem exigir esse documento. Tenha certeza de que o imóvel está livre de dívidas e faça uma compra tranquila, com toda a segurança que você merece.
Dr. Marcelo Machado Advogado/ OAB/RS 65.936 Especialista em direito imobiliário
A mais de 17 anos atuando com Contrato de Compra e Venda de imóveis.
