# **Como Exercer o Direito de Arrependimento em um Contrato de Locação**
Você já se viu em uma situação em que assinou um contrato de locação e, posteriormente, se arrependeu da decisão? Saiba que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de arrependimento em determinadas situações. Neste artigo, vamos explorar como exercer esse direito em um contrato de locação, garantindo seus direitos e evitando possíveis transtornos.
## **O Que é o Direito de Arrependimento?**
O direito de arrependimento é uma garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor que permite ao consumidor desistir de uma compra ou contratação de serviço dentro de um prazo determinado, sem a necessidade de justificar sua decisão. No caso de contratos de locação, esse direito também pode ser aplicado em algumas situações específicas.
## **Quando o Direito de Arrependimento se Aplica em Contratos de Locação?**
Em contratos de locação de imóveis não residenciais, como salas comerciais ou galpões, o direito de arrependimento não é previsto pela legislação. No entanto, em contratos de locação de imóveis residenciais, o inquilino tem o direito de desistir do contrato em até 7 dias após a assinatura, desde que a contratação tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial do locador.
## **Passo a Passo para Exercer o Direito de Arrependimento em um Contrato de Locação**
### 1. **Verifique se o Contrato se Enquadra nas Condições de Arrependimento**
Antes de tomar qualquer decisão, verifique se o contrato de locação em questão atende aos requisitos para o exercício do direito de arrependimento. Certifique-se de que a contratação foi realizada fora do estabelecimento comercial do locador e que se trata de um imóvel residencial.
### 2. **Informe o Locador sobre sua Decisão**
Caso decida exercer o direito de arrependimento, informe o locador por escrito dentro do prazo estabelecido por lei. É importante documentar sua decisão para garantir seus direitos caso haja contestações futuras.
### 3. **Solicite a Devolução dos Valores Pagos**
Após comunicar sua decisão ao locador, solicite a devolução dos valores pagos referentes à entrada ou qualquer outra taxa cobrada no momento da assinatura do contrato. O locador tem a obrigação de reembolsar esses valores integralmente.
### 4. **Registre a Devolução do Imóvel**
Caso já tenha ocupado o imóvel, providencie a devolução das chaves e registre a entrega do imóvel ao locador. É importante formalizar esse processo para evitar possíveis problemas futuros.
## **Conclusão**
Exercer o direito de arrependimento em um contrato de locação pode ser uma decisão necessária em determinadas circunstâncias. É fundamental conhecer seus direitos como consumidor e agir dentro dos prazos estabelecidos pela legislação para garantir uma rescisão tranquila e sem complicações. Lembre-se sempre de buscar orientação jurídica caso tenha dúvidas sobre o processo de arrependimento em contratos de locação.
Espero que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre como exercer o direito de arrependimento em um contrato de locação. Se você gostou do conteúdo, compartilhe com seus amigos e familiares para que eles também saibam como agir em situações semelhantes. E lembre-se, seus direitos como consumidor devem ser sempre respeitados.
Dr. Marcelo Machado Advogado/ OAB/RS 65.936 Especialista em direito imobiliário
A mais de 17 anos atuando com Contrato de locação e ação de despejo para imobiliárias e locadores.
