# Como regularizar imóveis com dívida ativa prévia
A compra ou venda de um imóvel é um momento importante na vida de qualquer pessoa. No entanto, antes de fechar o negócio, é fundamental garantir que o imóvel esteja regularizado e livre de qualquer pendência, como dívida ativa prévia.
Neste artigo, vamos explorar os passos necessários para regularizar imóveis com dívida ativa prévia e evitar problemas futuros na venda. Vamos lá?
## O que é dívida ativa prévia?
A dívida ativa prévia é uma situação em que o imóvel possui débitos pendentes junto a órgãos públicos, como a prefeitura ou a Receita Federal. Esses débitos podem ser referentes ao pagamento de IPTU, taxas de lixo, entre outros.
É importante ressaltar que a dívida ativa prévia não é de responsabilidade do comprador, mas sim do vendedor. No entanto, se o imóvel for vendido sem a devida regularização, o novo proprietário pode acabar sendo prejudicado, pois assume as dívidas pendentes.
## Passo a passo para regularização
### 1. Verificar a existência de dívidas
O primeiro passo para regularizar um imóvel com dívida ativa prévia é verificar se existem débitos pendentes. Para isso, é necessário solicitar uma certidão negativa de débitos junto aos órgãos competentes, como a prefeitura e a Receita Federal.
Essa certidão irá informar se existem dívidas em nome do proprietário atual do imóvel, bem como o valor e a natureza dessas dívidas.
### 2. Negociar os débitos
Caso sejam identificadas dívidas, o próximo passo é negociar com os órgãos competentes para regularizar a situação. É possível solicitar parcelamento ou até mesmo descontos nos valores devidos.
É importante ressaltar que, ao negociar os débitos, é necessário estar atento aos prazos e às condições estabelecidas pelos órgãos públicos. Além disso, é essencial guardar todos os comprovantes de pagamento e documentação relacionada à negociação.
### 3. Quitação das dívidas
Após a negociação dos débitos, é hora de efetuar o pagamento. É fundamental realizar a quitação das dívidas de forma correta e dentro dos prazos estabelecidos.
Ao efetuar o pagamento, é necessário solicitar a emissão de comprovantes, que deverão ser guardados junto aos demais documentos relacionados à regularização do imóvel.
### 4. Atualização da documentação
Com as dívidas quitadas, é preciso atualizar a documentação do imóvel. Isso envolve obter a certidão negativa de débitos atualizada, bem como atualizar o cadastro do imóvel junto aos órgãos competentes.
É importante ressaltar que a regularização da documentação é de responsabilidade do vendedor do imóvel, mas é recomendável que o comprador também acompanhe esse processo para garantir que tudo esteja em ordem antes de finalizar a compra.
### 5. Registro da regularização
Após a regularização do imóvel, é necessário registrar essa situação. O registro pode ser feito no Cartório de Registro de Imóveis, onde será emitida uma certidão que comprova a regularidade do imóvel.
Esse registro é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação e evitar problemas futuros.
## Conclusão
Regularizar um imóvel com dívida ativa prévia é fundamental para evitar problemas futuros na venda e garantir a segurança jurídica da transação. Para isso, é necessário seguir os passos mencionados neste artigo, desde a verificação da existência de dívidas até a atualização da documentação e o registro da regularização.
Caso você esteja pensando em comprar um imóvel, é importante também se certificar de que a situação do imóvel está regularizada antes de fechar o negócio.
Lembre-se sempre de contar com o auxílio de profissionais especializados em direito imobiliário, que poderão orientar e fornecer suporte durante todo o processo de regularização.
A regularização do imóvel com dívida ativa prévia pode parecer um processo burocrático e complexo, mas é um passo essencial para garantir a tranquilidade e evitar dores de cabeça no futuro.
Dr. Marcelo Machado Advogado/ OAB/RS 65.936 Especialista em direito imobiliário
A mais de 17 anos atuando com Regularização de Imóveis.
